A divisão de bens é um tema crucial no Direito de Família, principalmente em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável. Para as mulheres, essa questão assume uma importância particular, pois está intrinsecamente ligada à sua segurança financeira e autonomia após o fim de um relacionamento. Regimes de...
O que é pacto antenupcial?
O pacto antenupcial é um acordo legal firmado entre duas pessoas antes de se casarem, onde eles estabelecem o regime de bens que regerá a relação financeira e patrimonial do casal durante o casamento. Esse contrato é realizado em cartório e tem o objetivo de definir como os bens, propriedades...