O pacto antenupcial é um acordo legal firmado entre duas pessoas antes de se casarem, onde eles estabelecem o regime de bens que regerá a relação financeira e patrimonial do casal durante o casamento. Esse contrato é realizado em cartório e tem o objetivo de definir como os bens, propriedades...
Mitos sobre o estupro
É importante esclarecer que o estupro é um assunto muito sério e sensível, e a disseminação de mitos ou informações incorretas pode ser prejudicial e perpetuar inverdades, que são faladas até hoje. Aqui estão alguns mitos comuns sobre o estupro que é importante desmentir: Mito 1: O estupro só ocorre...
A importância do consentimento
O consentimento é de extrema importância em relacionamentos sexuais por várias razões, algumas delas são: Respeito e dignidade: O consentimento assegura que todas as partes envolvidas sejam tratadas com respeito e dignidade. Cada indivíduo tem o direito de decidir o que acontece com seu corpo e de estabelecer seus próprios...
O que é violência obstétrica?
A violência obstétrica refere-se a um conjunto de práticas abusivas, desrespeitosas ou negligentes que ocorrem durante o processo de assistência ao parto e ao nascimento. Essas práticas podem ocorrer tanto em hospitais como em outros locais de atendimento obstétrico e afetam principalmente as gestantes e parturientes. A violência obstétrica envolve...
O que é importunação sexual?
A importunação sexual ocorre quando uma pessoa pratica um ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer seu desejo sexual ou de terceiro. A importunação sexual foi tipificada pela Lei nº 13.718/2018, já que antes era considerado apenas uma contravenção penal. Esses são só alguns...
Vazaram meu nude, e agora?
O artigo 218-C do Código Penal diz que: Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena...
Quais são os traumas causados por um estupro?
O estupro é um crime violento e traumático, e suas consequências podem variar de pessoa para pessoa. Alguns dos traumas comuns associados ao estupro incluem: Trauma psicológico: O estupro pode resultar em um profundo trauma psicológico, incluindo transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), ansiedade, depressão, pesadelos, flashbacks e dificuldade em dormir....
Cultura do estupro
A cultura do estupro é um termo usado para descrever atitudes, crenças e normas sociais que perpetuam e toleram a violência sexual contra as mulheres e outras vítimas de agressão sexual. É válido pontuar que a violência sexual não é apenas o estupro, mas também se trata de crimes como...
Como eu ajudo uma vítima de violência doméstica?
Ajudar uma vítima de violência doméstica muitas vezes salva a sua vida, já que é muito difícil para a vítima perceber o que está acontecendo. Algumas das maneiras de oferecer ajuda e apoio para a vítima são: Mostre empatia e ofereça apoio emocional: Demonstre que você está disposto a ouvir...
Deep nude
Deep nude é o nome que foi dado à prática de colocar o rosto de uma pessoa em um corpo nu, atráves da inteligência artificial. Esse crime está previsto no artigo 216-B do Código Penal: Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez...