A divisão de bens é um tema crucial no Direito de Família, principalmente em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável. Para as mulheres, essa questão assume uma importância particular, pois está intrinsecamente ligada à sua segurança financeira e autonomia após o fim de um relacionamento.
Regimes de Bens
A divisão de bens pode variar de acordo com o regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Os regimes são:
1. Comunhão Parcial de Bens: Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens anteriores ao casamento permanecem como bens particulares de cada cônjuge.
2. Comunhão Universal de Bens: Todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns e são divididos igualmente em caso de divórcio.
3. Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e dos bens adquiridos durante o relacionamento.
4. Participação Final nos Aquestos: Os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, mas cada cônjuge tem direito a uma parcela dos bens adquiridos pelo outro, e em caso de divórcio é verificado o quanto cada cônjuge contribuiu para adquirir cada bem.
Proteção dos Direitos das Mulheres
1. Autonomia Financeira: A divisão de bens desempenha um papel crucial na garantia da autonomia financeira das mulheres após o término de um relacionamento. Em muitos casos, as mulheres podem ter contribuído para a aquisição de bens do casal, seja por meio de trabalho remunerado ou de dedicação ao lar e à família, portanto, é fundamental que elas recebam uma parcela justa dos bens acumulados durante o relacionamento para garantir sua estabilidade financeira futura.
2. Valorização do Trabalho Não Remunerado: Muitas mulheres desempenham papéis essenciais no cuidado da família e da casa, realizando trabalho não remunerado que muitas vezes não é adequadamente valorizado. Na divisão de bens, é importante reconhecer e compensar esse trabalho, garantindo que as mulheres recebam uma parte justa dos bens acumulados durante o relacionamento, independentemente de terem contribuído financeiramente de maneira direta.
3. Proteção em Casos de Violência Doméstica: Em situações de violência doméstica, a divisão de bens pode ser uma ferramenta importante para proteger os interesses das mulheres. Garantir que elas tenham acesso a uma parte justa dos recursos financeiros do casal pode ajudá-las a se afastar de um relacionamento abusivo e a reconstruir suas vidas com segurança.
Apesar dos avanços na legislação brasileira, ainda existem desafios a serem superados para garantir uma divisão de bens justa e equitativa para as mulheres. A desigualdade de gênero persistente no mercado de trabalho, os estereótipos de gênero e as barreiras sociais podem dificultar o acesso das mulheres à justiça e aos recursos financeiros necessários para garantir uma divisão justa dos bens.
A divisão de bens é uma questão fundamental no Direito de Família e desempenha um papel crucial na proteção dos interesses das mulheres após o término de um relacionamento. Não deixe de procurar orientação jurídica.
