Bruna Santana | Direito da Mulher

O que é e para o que serve um contrato de namoro

O contrato de namoro é uma declaração formal entre duas pessoas que mantêm um relacionamento afetivo, estabelecendo que a relação não configura uma união estável. Essa diferenciação é super importante, já que a união estável pode implicar em direitos patrimoniais, caso o relacionamento termine ou ocorra o falecimento de um...

Entendendo os Danos Morais: Protegendo os Direitos das Mulheres

Os danos morais são uma área do direito que visa proteger as pessoas de lesões não materiais ou até mesmo materiais, como por exemplo: ofensas à honra, à imagem, à dignidade, à integridade psicológica ou física. Esses danos são reconhecidos como uma forma de compensação por violações, sendo fundamentais para...

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