O contrato de namoro é uma declaração formal entre duas pessoas que mantêm um relacionamento afetivo, estabelecendo que a relação não configura uma união estável. Essa diferenciação é super importante, já que a união estável pode implicar em direitos patrimoniais, caso o relacionamento termine ou ocorra o falecimento de um...
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Divisão de Bens: Protegendo os Interesses das Mulheres
A divisão de bens é um tema crucial no Direito de Família, principalmente em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável. Para as mulheres, essa questão assume uma importância particular, pois está intrinsecamente ligada à sua segurança financeira e autonomia após o fim de um relacionamento. Regimes de...
Entendendo os Danos Morais: Protegendo os Direitos das Mulheres
Os danos morais são uma área do direito que visa proteger as pessoas de lesões não materiais ou até mesmo materiais, como por exemplo: ofensas à honra, à imagem, à dignidade, à integridade psicológica ou física. Esses danos são reconhecidos como uma forma de compensação por violações, sendo fundamentais para...
Dicas para evitar golpes virtuais
Infelizmente os golpes virtuais tem sido cada vez mais comuns (na verdade parece que é só a gente piscar que tem algo novo), e por mais que algumas vezes seja difícil identificar, e por mais que as dicas que eu vou dar pareçam óbvias, tenho certeza que podem te ajudar:...
A pensão que é paga desde a gravidez: A importância dos alimentos gravídicos
É muito comum que muitas pessoas ainda não saibam que mulheres grávidas também podem pedir pensão alimentícia (que também pode ser chamado de alimentos gravídicos), então, nesse artigo vamos falar um pouco sobre a importância desse direito e aspectos que devem ser considerados tanto para as gestantes, quanto para os...
Direitos da saúde da mulher
Os direitos reprodutivos e de saúde da mulher são fundamentais para garantir o bem-estar e a autonomia das mulheres em relação às decisões relacionadas à sua saúde reprodutiva. A Constituição Federal fala sobre o acesso a serviços de saúde que abrangem desde a prevenção até o acompanhamento durante a gestação...
Você sabe o que é estupro virtual?
O termo "estupro virtual" se refere a uma forma de agressão sexual que acontece virtualmente. O crime de estupro acontece quando: “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão,...
Você sabia que a Lei Maria da Penha não fala só de crimes?
A Lei Maria da Penha não fala apenas de crimes, na realidade a lei fala sobre diversos outros ramos do direito. A lei trata de diversas formas de violência contra a mulher, indo além da esfera criminal e incluindo medidas de prevenção e assistência às vítimas de várias formas. Alguns...
Direito a 7 Dias para Troca: A Regra que se Aplica Apenas a Compras em Lojas Virtuais
Muitas pessoas acreditam (de forma errada) que têm o direito de devolver qualquer produto ou desistir de uma compra em até 7 dias, independentemente de onde tenham comprado. Mas essa regra se aplica exclusivamente a compras realizadas em lojas virtuais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O...
Mas como eu sei que meu chefe está passando dos limites?
Para começar, é importante relembrar que o assédio sexual só acontece no local de trabalho e se for praticado por um superior hierárquico, tudo que for fora disso se trata de importunação sexual. Para conseguir entender se você está sendo vítima de assédio sexual, é importante estar ciente de alguns...