Por que elas não vão embora? Tudo sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma lei que foi criada com o objetivo de combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira que, após sofrer duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido, ficou paraplégica e lutou por anos para que seu agressor fosse responsabilizado. Seu principal objetivo é proteger os direitos das mulheres e garantir que elas não sejam vítimas de violência dentro do ambiente doméstico e familiar ou pelo simples fato de ser mulher.

Alguns dos principais aspectos e objetivos da Lei Maria da Penha incluem:

Prevenção e Combate à Violência: A lei busca prevenir a violência doméstica e familiar por meio da criação de mecanismos legais mais rigorosos para responsabilizar os agressores;
Ampliação das Medidas Protetivas: A lei estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas imediatamente para garantir a segurança das vítimas, incluindo o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a garantia de assistência social e psicológica;
Criminalização das Agressões: A Lei Maria da Penha torna a agressão física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra mulheres um crime;
Atendimento Especializado: A legislação prevê o atendimento especializado às vítimas, incluindo apoio psicológico, jurídico e assistência social;
Educação e Conscientização: A lei promove a educação e a conscientização sobre a violência de gênero, incluindo campanhas e programas educacionais para a prevenção;
Proteção das Vítimas: Ela visa proteger as vítimas de retaliação e garantir que elas tenham recursos e apoio para sair de situações de violência.

A importância em falar sobre a violência doméstica

Conscientização: Ao falar sobre a violência doméstica, aumentamos a conscientização sobre o problema. Muitas vezes, as vítimas sofrem em silêncio e têm medo de buscar ajuda. Discutir o assunto publicamente ajuda a quebrar o estigma e encoraja as pessoas a reconhecerem e relatarem a violência;
Prevenção: Ao discutir a violência doméstica, podemos educar as pessoas sobre os sinais de abuso e os recursos disponíveis para ajudar as vítimas. Isso pode ajudar a prevenir a ocorrência de abusos futuros e possibilitar intervenções precoces para proteger as pessoas vulneráveis;
Apoio às vítimas: Ao falar sobre a violência doméstica, demonstramos apoio às vítimas e informamos que elas não estão sozinhas. Isso pode encorajar as vítimas a buscar ajuda e a romper o ciclo de abuso. Também ajuda a construir uma rede de apoio composta por amigos, familiares, profissionais de saúde e agências governamentais, a fim de fornecer suporte adequado às vítimas.

Tipos de violência na Lei Maria da Penha

Violência contra a mulher é quando uma mulher é tratada de forma violenta, seja com agressões físicas, psicológicas, sexuais ou até mesmo financeiras, só porque é mulher ou em casos de violência doméstica.

A violência contra a mulher pode ocorrer de várias formas, algumas das mais comuns são:

Violência física: agressões, como bater, empurrar, chutar, entre outras formas de violência que causam danos físicos à mulher;
Violência psicológica: quando há ameaças, humilhações, xingamentos, críticas constantes, controle excessivo, entre outras formas de violência que afetam a saúde mental da mulher. Por exemplo, uma mulher que é controlada pelo parceiro, que a impede de ter contato com amigos e familiares ou a proibe de usar determinada roupa;
Violência sexual: quando há coerção ou força física para obrigar a mulher a ter relações sexuais ou a praticar outros atos sexuais que ela não deseja. Por exemplo, uma mulher que é estuprada ou que sofre assédio sexual no trabalho, é obrigada a presenciar atos sexuais, o parceiro retira o preservativo sem avisar, relações sexuais enquanto a mulher está embriagada ou sem consciência por outro motivo etc;
Violência patrimonial: quando a mulher tem seu patrimônio, dinheiro ou bens materiais controlados ou destruídos pelo parceiro. Por exemplo, um homem que impede a mulher de trabalhar e controla todo o dinheiro que ela recebe.

Sinais de Violência Doméstica

A violência doméstica é um processo: o agressor aos poucos vai afastando a vítima das pessoas que ela confia, falando que a família dela atrapalha o relacionamento, que a amiga a leva para o mal caminho, que ele não gosta que a vítima tenha amigos homens, e quando perceber, ela perdeu toda a rede de apoio que tinha. E é justamente assim que a violência doméstica começa: com a violência psicológica.

O agressor vai acabando com a autoestima da vítima, falando que ela engordou, que não se arruma mais como no começo, que não merece as conquistas que tem, e quando perceber, ela acha que se perder aquele relacionamento não vai sobrar mais nada.

A violência doméstica raramente começa com a violência física. Começa com palavras, e a vítima acaba minimizando as pequenas agressões e maximizando os momentos bons (porque vão existir sim momentos bons, porque o agressor não é um agressor o tempo todo).

O Ciclo da Violência

O ciclo da violência é um conceito amplamente reconhecido que descreve o padrão recorrente de comportamento em relacionamentos abusivos. Ele é composto por três fases principais, e entender essas fases é fundamental para compreender a dinâmica de relacionamentos abusivos. É importante destacar que o ciclo da violência não ocorre necessariamente na mesma ordem ou com a mesma duração em todos os casos, mas é uma representação geral de como a violência pode se desdobrar em muitos relacionamentos abusivos e como eles acontecem na maioria das vezes. As três fases do ciclo da violência são:

Fase de Acumulação de Tensão:

Nesta fase inicial, a tensão começa a se acumular no relacionamento devido a vários fatores, como conflitos não resolvidos, comunicação inadequada e outros estressores.
O agressor pode começar a demonstrar sinais de irritação, hostilidade ou agressividade verbal, como insultos, críticas constantes, ameaças sutis e a violência psicológica é muito presente nessa fase.
A vítima frequentemente tenta acalmar o agressor, evitando conflitos ou fazendo concessões para evitar uma explosão.

Fase de Explosão ou Ato Violento:

Na segunda fase, a tensão acumulada atinge um ponto de ruptura, levando a uma explosão de violência física, emocional ou sexual por parte do agressor.
Essa violência pode variar em gravidade, desde agressões verbais e ameaças até agressões físicas sérias.
A vítima é frequentemente submetida a abusos, humilhação e medo durante esta fase.

Fase de Lua de Mel ou Reconciliação:

Após o ato violento, o agressor tende a mostrar remorso, arrependimento e promessas de mudança durante a fase de lua de mel.
Nesta fase, o agressor pode ser carinhoso, atencioso e fazer esforços para reconquistar a vítima.
A vítima, desejando o retorno à normalidade e acreditando nas promessas de mudança, muitas vezes perdoa o agressor e tenta manter o relacionamento.

É importante destacar que o ciclo da violência não é estático, e as fases podem se repetir ao longo do tempo. À medida que o ciclo se repete, as fases de acumulação de tensão, explosão e lua de mel podem se tornar cada vez mais intensas e prejudiciais. Além disso, em alguns casos, a lua de mel pode ser usada pelo agressor como uma estratégia manipuladora para manter a vítima presa no relacionamento, acreditando que pode haver uma mudança e que as coisas irão melhorar.

Por que as vítimas não saem de relacionamentos abusivos

Primeiramente, é muito difícil para uma mulher reconhecer que está em um relacionamento abusivo e denunciar o próprio companheiro.

Mas dentro disso tudo temos alguns pontos: o homem pode ameaçá-la de fazer algo caso a vítima procure ajuda e, infelizmente, a violência doméstica ainda é muito naturalizada, afinal “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, não é mesmo?

Também é necessário pontuar que há todo um ciclo de violência em relacionamentos abusivos e, geralmente, depois da agressividade o abusador tenta se redimir, mostrar que a sua agressividade é por “cuidado”, promessas de mudança, e todos os outros tipos de manipulação.

É válido pontuar que amor e cuidado não causam dor, tanto física quanto psicológica.

As razões pelas quais uma vítima permanece em um relacionamento abusivo podem ser complexas e variadas. É importante lembrar que cada situação é única, e as respostas podem diferir de pessoa para pessoa. No entanto, existem alguns fatores comuns que podem contribuir para essa permanência:

Medo: O medo é um dos principais fatores que mantêm as vítimas em relacionamentos abusivos. Elas podem temer a reação violenta do parceiro se tentarem sair do relacionamento, ou podem acreditar nas ameaças de que serão prejudicadas ou até mortas caso tentem escapar;
Dependência emocional: O abusador frequentemente manipula e isola a vítima, minando sua autoestima e confiança. Como resultado, a vítima pode desenvolver uma dependência emocional do agressor, acreditando que não é capaz de sobreviver ou ser feliz sem ele. Essa dependência emocional pode ser difícil de superar;
Culpa e vergonha: Muitas vítimas de abuso internalizam a culpa pelos comportamentos abusivos do parceiro. Elas podem acreditar que de alguma forma provocaram o abuso ou merecem ser tratadas dessa maneira. Além disso, o estigma social e a vergonha associados a estar em um relacionamento abusivo podem dificultar a busca de ajuda;
Isolamento social: Os agressores frequentemente tentam isolar a vítima de amigos e familiares, limitando seu acesso a redes de apoio. A falta de suporte social pode fazer com que a vítima se sinta presa e sem opções de sair do relacionamento;
Esperança de mudança: A vítima pode acreditar que o abusador vai mudar ou que o comportamento abusivo é apenas temporário. Elas podem continuar a investir tempo e energia no relacionamento na esperança de que as coisas melhorem, mesmo que isso raramente ocorra.

É importante destacar que a responsabilidade pelo abuso sempre recai sobre o agressor. Culpar a vítima ou questionar por que ela permanece no relacionamento não é útil. Em vez disso, é fundamental oferecer apoio, encorajamento e recursos para ajudar a vítima a sair do relacionamento abusivo, quando ela se sentir pronta e segura para isso.

Como a Lei Maria da Penha protege as vítimas

Medidas Protetivas de Urgência: A lei permite que as vítimas solicitem medidas protetivas de urgência, que podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a garantia de assistência material, psicológica e social;
Atendimento Prioritário: A Lei Maria da Penha determina que os casos de violência doméstica sejam tratados com prioridade pelo sistema de justiça, garantindo que as vítimas recebam atendimento adequado e rápido;
Criação de Delegacias Especializadas: A lei estimula a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, onde profissionais capacitados estão disponíveis para lidar com esses casos de maneira sensível e eficaz (Delegacia da Mulher);
Criação de Juizados Especializados: Além das delegacias, a lei também incentiva a criação de juizados especializados em violência doméstica, onde juízes e promotores têm expertise em casos desse tipo, e caso também haja pedido de divórcio, pensão alimentícia, tudo ocorre em um mesmo processo;
Aumento das Penas: A Lei Maria da Penha estabelece penalidades mais severas para agressores qualificando os crimes que são cometidos contra as mulheres;
Assistência Psicológica e Social: A legislação prevê o acesso das vítimas a serviços de assistência psicológica e social para ajudá-las a lidar com os traumas e reconstruir suas vidas;
Ampliação do Alcance da Lei: A lei não se aplica apenas a cônjuges ou parceiros, mas também a ex-cônjuges, ex-parceiros, familiares e outras pessoas que mantenham relações domésticas com a vítima.

Recursos e Apoio Disponíveis

Delegacias Especializadas: Em muitas cidades brasileiras, existem delegacias especializadas no atendimento às mulheres, onde você pode fazer uma denúncia e solicitar medidas protetivas;
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher: O Disque 180 é um serviço de atendimento telefônico gratuito e confidencial que oferece apoio e orientação para vítimas de violência doméstica. Ele está disponível 24 horas por dia em todo o Brasil;
Delegacias Comuns: Você também pode fazer uma denúncia em uma delegacia comum, pois todas as delegacias devem atender casos de violência doméstica, mesmo que não sejam especializadas;
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM): Os CRAM são centros de atendimento especializados que oferecem apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de violência doméstica. Eles estão presentes em muitas cidades;
ONGs e Organizações de Apoio: Existem diversas organizações não governamentais (ONGs) que oferecem apoio, abrigo temporário e recursos para vítimas de violência doméstica;
Rede de Apoio Familiar e Amigos: Falar com familiares e amigos de confiança pode ser um primeiro passo importante para buscar ajuda e apoio emocional;
Disque 190 – Polícia Militar: Em situações de emergência e perigo iminente, a vítima pode ligar para a Polícia Militar pelo número 190.

Também é importante prestar apoio às vítimas, caso você conheça alguém ou ache que uma conhecida está em uma situação de violência doméstica, e algumas das maneiras de oferecer ajuda e apoio para a vítima são:

Mostre empatia e ofereça apoio emocional: Demonstre que você está disposto a ouvir e acreditar na pessoa. Seja paciente e compreensivo, e evite julgamentos. Deixe claro que você está ali para apoiá-la;
Garanta a segurança da vítima: Se a vítima estiver em perigo imediato, encoraje-a a buscar um local seguro, como um abrigo para vítimas de violência doméstica. Ajude-a a criar um plano de segurança para se proteger e proteger seus filhos, se houver;
Informe-se sobre os recursos disponíveis: Pesquise e compartilhe informações sobre serviços locais disponíveis para vítimas de violência doméstica, como abrigos, linhas diretas de apoio, centros de aconselhamento e organizações de apoio. Se necessário, acompanhe a pessoa para acessar esses recursos;
Encoraje a busca de ajuda profissional: Incentive a vítima a procurar ajuda profissional, como terapeutas, conselheiros, assistentes sociais ou advogados especializados em casos de violência doméstica. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para oferecer suporte adequado;
Respeite a autonomia da vítima: Lembre-se de que a vítima é quem deve tomar as decisões sobre sua própria vida. Respeite suas escolhas, mesmo que você possa não concordar com elas. Evite impor soluções ou pressioná-la a agir de uma maneira específica;
Ofereça assistência prática: Ajude a vítima a identificar recursos para necessidades básicas, como moradia, alimentação, assistência médica e apoio jurídico. Pode ser útil ajudá-la a elaborar um plano para se tornar independente financeiramente, se necessário;
Seja um ponto de apoio contínuo: A violência doméstica é um processo complexo e pode levar tempo para a vítima sair da situação abusiva. Esteja disponível para ouvir, acompanhar e apoiar a pessoa ao longo do tempo, mesmo depois que ela tenha deixado o relacionamento abusivo.

Lembre-se de que, em situações de violência doméstica, é crucial buscar ajuda de profissionais para lidar com esse tipo de problema, como assistentes sociais, advogados e psicólogos, e a denúncia e busca de ajuda são passos cruciais para sair de um relacionamento abusivo. Além disso, o apoio de amigos e familiares pode ser valioso durante esse processo. A violência doméstica é inaceitável, e é importante que as vítimas saibam que têm direito a uma vida livre de abusos.