As leis que protegem e promovem os direitos das mães e a maternidade tem como objetivo garantir, além do bem-estar das mães, dos bebês. As principais leis e diretrizes nesse sentido são:
- Licença Maternidade: A licença maternidade é um dos principais direitos das mães trabalhadoras no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, as trabalhadoras têm direito a 120 dias (ou seja, quatro meses) de licença remunerada após o parto. O benefício é pago pela Previdência Social e pode ser estendido em casos de parto prematuro ou de nascimentos múltiplos;
- Estabilidade no Emprego: A Constituição Federal também garante estabilidade no emprego às gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que o empregador não pode demitir a funcionária grávida sem justa causa durante esse período;
- Amamentação no Local de Trabalho: O Ministério da Saúde estabelece que as empresas com mais de 30 funcionárias com mais de 16 anos devem ter um local adequado para que as mães possam amamentar seus filhos ou fazer a ordenha do leite materno. Além disso, é concedido um intervalo de 30 minutos a cada duas horas de trabalho para a amamentação;
- Programa Empresa Cidadã: O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa que permite a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, desde que a empresa adira voluntariamente a esse programa e cumpra com os requisitos estabelecidos. Isso proporciona às mães um período maior de cuidado com seus bebês nos primeiros meses de vida;
- Creche Empresarial: Algumas empresas oferecem creches em suas instalações ou subsidiam o custo de creches para seus funcionários, facilitando o retorno das mães ao trabalho após o período de licença maternidade;
- Lei do Acompanhante: Desde 2005, é garantido por lei o direito das gestantes a um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso visa proporcionar apoio emocional e garantir a segurança da mãe e do bebê;
- Políticas de Saúde Materno-Infantil: O Brasil possui diversas políticas de saúde pública voltadas para a maternidade e a infância, como o Programa Nacional de Imunizações, que oferece vacinação gratuita para gestantes e crianças, e o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, que visa melhorar a qualidade do atendimento às gestantes.
Caso tenha alguma dúvida à respeito de algum direito não deixe de procurar um advogado. A preservação da maternidade é essencial para o desenvolvimento do bebê e a recuperação efetiva da mãe.
